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Confira as novidades da ANOREG / Paraná

AL/PR – Deputados retomam discussão de projetos que permitem denúncias de violência doméstica por WhatsApp

06 / 07 / 2020

Três projetos que tratam do tema estão na pauta da sessão plenária da Assembleia Legislativa de segunda-feira (06). Os projetos de lei 280, 382 e 390, todos de 2020, terão as suas discussões retomadas pelos deputados estaduais na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná da próxima segunda-feira (06). Os três projetos tratam da realização …

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AL/PR – Junho Violeta – mês de conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa agora é lei no Paraná

06 / 07 / 2020

O projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado estadual Cobra Repórter (PSD), para incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Junho Violeta, mês de conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa, foi sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e se tornou na Lei 20.252/20. A nova …

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CNJ – Processos de adoção seguem tramitando durante quarentena com audiências remotas

06 / 07 / 2020

Em razão da pandemia desencadeada pela Covid-19, magistrados, escreventes, psicólogos e assistentes sociais das varas de Infância e da Juventude em São Paulo seguem trabalhando remotamente e os processos de adoção continuam em andamento. Audiências ocorrem por videoconferência e, na tentativa de evitar o acolhimento, crianças e adolescentes que já estavam em processo avançado de …

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Clipping – Conjur – Especialistas falam sobre Direito de Família e sucessões na Lei 14.010

06 / 07 / 2020

O debate virtual sobre a Lei 14.010 (RJET) terá prosseguimento na tarde desta segunda-feira (6/7). Às 15h, será realizado mais um episódio da série de seminários "Saída de emergência — A Lei 14.010 (RJET) e seu impacto no Direito Privado", com transmissão pela TV ConJur. Desta vez, os especialistas reunidos pela TV ConJur vão discutir dois artigos da lei criada …

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Câmara – Câmara realiza seminário internacional para discutir proteção de dados pessoais

06 / 07 / 2020

Evento da comissão de juristas servirá para ouvir especialistas no tema, a fim de elaborar um anteprojeto de lei sobre o assunto A Câmara realiza nesta semana seminário internacional para discutir proteção de dados pessoais. O evento é promovido pela comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para elaborar um anteprojeto de lei sobre …

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Clipping – Jota – Herança digital: o direito sucessório nos bancos de dados virtuais

06 / 07 / 2020

Atualização do direito faz-se necessária diante do avanço das mídias digitais O avanço da tecnologia e desenvolvimento da internet tornou a vida digital uma realidade entre os indivíduos, transformando todas as relações virtuais existentes. Consequentemente, o Direito das Família e das Sucessões sofre um impacto no tocante à disponibilização de informações nas redes sociais, principalmente …

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Clipping – Diário Online – Divórcio on-line vira opção durante pandemia da Covid-19

06 / 07 / 2020

Um recente levantamento do Google Brasil apontou crescimento, durante o período da pandemia, de cerca de 9.000% de aumento nas buscas pelo termo “divórcio on-line”. O interesse pela modalidade também é crescente no mundo real, já que a necessidade de ficar em casa acabou gerando efeitos negativos para a convivência de muitos casais, que decidiram …

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Clipping – Jornal de Brasília – Pandemia impacta em divórcios

06 / 07 / 2020

Escritórios de advocacia acreditam em uma média de 30% de casos de separação nos quatro meses iniciais da doença Apesar dos cartórios do Distrito Federal registrarem baixos índices de pedidos de divórcio – segundo último levantamento feito em abril – escritórios de advocacia especializados em família relatam aumento nestas solicitações em pelo menos 30%. No …

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Clipping – Jornal Contábil – Direito do cônjuge: Divisão de bens em caso de separação

06 / 07 / 2020

Diariamente recebemos perguntas sobre o direito do cônjuge caso ocorra uma separação entre o casal, seja o relacionamento um namoro, uma união estável ou um casamento. O direito depende sempre do relacionamento, se ele pode ser configurado como uma união estável, e também qual o regime de bens que esta união tem. Vamos debater neste artigo sobre …

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Artigo – Conjur – O procedimento administrativo de usucapião extrajudicial de bens imóveis – Por Alberto Malta e Júlia Scartezini

06 / 07 / 2020

A usucapião consiste em um modo de aquisição da propriedade, baseado no exercício da posse prolongada sobre o bem. Embora já houvesse previsão legal da usucapião judicial, a possibilidade de realizar o procedimento extrajudicialmente foi consagrada pelo artigo 1.071 do Código de Processo Civil de 2015, que inseriu o artigo 216-A na Lei de Registros …

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