Tabela de Emolumentos

Registro de Imóveis Londrina
 

Confira os valores dos serviços do 2º Serviço de Registro de Imóveis de Londrina.

TABELA XIII - ATOS DOS OFICIAIS DO REGISTRO DE IMÓVEIS
VALOR DO VRCext 0.193
SELO FUNARPEN 4.67
I. Arquivamento de qualquer documento.
VRCext R$ ISS Funrejus Fadep Total
7.00 1.35 0.03 0.34 0.07 1.79
II. Averbação (inclusive a prenotação, a busca e arquivamento):
a) de mudança de numeração, reconstrução e demolição de prédios, de desmembramento e fusão de terreno, de alteração de nome em virtude de casamento, de viuvez, de separação ou divórcio consensual ou judicial litigioso, de retificação de averbação ou de registro e matrícula, desde que tal retificação não importe na alteração do valor contratual.
VRCext R$ ISS Funrejus Fadep Total
60.00 11.58 0.23 2.89 0.58 15.28
b) de liberação parcial de garantia hipotecária.
VRCext R$ ISS Funrejus Fadep Total
80.00 15.44 0.31 3.86 0.77 20.38
c) de liberação total de garantia hipotecária - as mesmas custas do item XIII letra A.
d) demais averbações atribuídas ao Registro de Imóveis, serão cobradas a metade das custas determinadas no item XIII.
e) de contrato de locação, para fins de preferência (art. 167, II, 16 L.R.P.), 30% sobre as custas determinadas no item XIII.
III. Buscas: cada 10 (dez) anos.
VRCext R$ ISS Funrejus Fadep Total
3.00 0.57 0.01 0.15 0.03 0.76
IV. Certidões:
a) de registro ou ônus real.
VRCext R$ ISS Funrejus Fadep Total
67.00 12.93 0.26 3.23 0.65 17.07
b) negativa de propriedade.
VRCext R$ ISS Funrejus Fadep Total
40.00 7.72 0.15 1.93 0.39 10.19
NOTAS:
1. Nas certidões negativas de propriedade cobrar-se-á mais 1,00 VRCext (R$ 0,19) por pessoa que exceder a uma, entendendo-se por pessoa o casal interessado.
2. Se as certidões mencionadas na alínea "a" deste item se referir a mais de um registro, cobrar-se-á mais 2,00 VRCext (R$ 0,38) por registro que exceder.
V. Registro de Cédulas de Crédito e financiamento Rural, Industrial, Comercial e Exportação: as mesmas custas do item XIII letra A.
VI. Registro no livro 2, de hipoteca cedular:
a) Cédula de Crédito e financiamento Rural, o mesmo valor previsto no item V, para o registro de cada Imóvel.
b) Das demais cédulas mencionadas no item V, o mesmo.
VII. Averbações de cédulas rurais mencionadas no item V: 10% do item V.
VIII. Registro de escrituras de pacto antenupcial no livro 3.
VRCext R$ ISS Funrejus Fadep Total
60.00 11.58 0.23 2.89 0.58 15.28
Averbação de escrituras de pacto antenupcial no livro 2.
VRCext R$ ISS Funrejus Fadep Total
20.00 3.86 0.08 0.96 0.19 5.09
IX. Incorporação e Condomínio:
a) Registro de incorporação imobiliária: o mesmo preço do item XIII, calculado sobre o valor do terreno, custo global da obra (Lei Federal 4591, de 16/12/64, artigo 32, "h").
b) Registro de instituição de condomínio.
VRCext R$ ISS Funrejus Fadep Total
200.00 38.60 0.77 9.65 1.93 50.95
c) Registro de convenção de condomínio, qualquer que seja o número de unidade, incluindo o valor das averbações necessárias.
VRCext R$ ISS Funrejus Fadep Total
200.00 38.60 0.77 9.65 1.93 50.95
X. Registro de Loteamentos:
a) Registro de loteamento ou desmembramento urbano ou rural, além das despesas de publicação de edital na imprensa, por lote ou gleba.
VRCext R$ ISS Funrejus Fadep Total
10.00 1.93 0.04 0.49 0.10 2.56
b) Intimação ou notificação, excluídas as despesas de publicação de edital e condução.
VRCext R$ ISS Funrejus Fadep Total
40.00 7.72 0.15 1.93 0.39 10.19
NOTA - Os emolumentos mínimos a serem cobrados na alínea "a", até 50 (cinquenta) lotes, serão de:
VRCext R$ ISS Funrejus Fadep Total
200.00 38.60 0.77 9.65 1.93 50.95
XI. Recebimento de prestações previstas no Dec. Lei n. 58, de 10/12/1937 e na Lei 6766, de 20/12/1979:
a) Pela abertura de conta e recebimento da primeira prestação.
VRCext R$ ISS Funrejus Fadep Total
40.00 7.72 0.15 1.93 0.39 10.19
b) Pelo recebimento sem abertura de conta, 1% do valor depositado.
NOTA - Os valores previstos neste item serão deduzidos da importância depositada pelos prestamistas.
XII. Matrícula: nos casos de unificação e desmembramento do imóvel, pela certidão.
VRCext R$ ISS Funrejus Fadep Total
30.00 5.79 0.12 1.45 0.29 7.65
XIII. Registro de Títulos (inclusive buscas, matrícula e certidão):
a) Sem valor declarado - 50% do item 1º da tabela abaixo.
b) Com valor declarado:
Até 56.000,00 VRCext
Até R$ VRCext R$ ISS Fadep Total
10,808.00 1,260.00 243.18 4.86 12.16 260.20
Até 66.000,00 VRCext
Até R$ VRCext R$ ISS Fadep Total
12,738.00 1,485.00 286.60 5.73 14.33 306.66
Até 76.000,00 VRCext
Até R$ VRCext R$ ISS Fadep Total
14,668.00 1,710.00 330.03 6.60 16.50 353.13
Até 86.000,00 VRCext
Até R$ VRCext R$ ISS Fadep Total
16,598.00 1,935.00 373.45 7.47 18.67 399.59
Até 96.000,00 VRCext
Até R$ VRCext R$ ISS Fadep Total
18,528.00 2,160.00 416.88 8.34 20.84 446.06
Até 106.000,00 VRCext
Até R$ VRCext R$ ISS Fadep Total
20,458.00 2,385.00 460.30 9.21 23.02 492.52
Até 116.000,00 VRCext
Até R$ VRCext R$ ISS Fadep Total
22,388.00 2,610.00 503.73 10.07 25.19 538.99
Até 126.000,00 VRCext
Até R$ VRCext R$ ISS Fadep Total
24,318.00 2,835.00 547.15 10.94 27.36 585.45
Até 136.000,00 VRCext
Até R$ VRCext R$ ISS Fadep Total
26,248.00 3,060.00 590.58 11.81 29.53 631.92
Até 146.000,00 VRCext
Até R$ VRCext R$ ISS Fadep Total
28,178.00 3,285.00 634.00 12.68 31.70 678.38
Até 156.000,00 VRCext
Até R$ VRCext R$ ISS Fadep Total
30,108.00 3,510.00 677.43 13.55 33.87 724.85
Até 166.000,00 VRCext
Até R$ VRCext R$ ISS Fadep Total
32,038.00 3,652.00 704.83 14.10 35.24 754.17
Até 176.000,00 VRCext
Até R$ VRCext R$ ISS Fadep Total
33,968.00 3,872.00 747.29 14.95 37.36 799.60
Até 186.000,00 VRCext
Até R$ VRCext R$ ISS Fadep Total
35,898.00 4,092.00 789.75 15.80 39.49 845.03
Acima de 196.000,00 VRCext
Acima de R$ VRCext R$ ISS Fadep Total
37,828.00 4,312.00 832.21 16.64 41.61 890.46
OBS: - Esta tabela não é progressiva.
XIV. Prenotação do título no protocolo.
VRCext R$ ISS Funrejus Fadep Total
10.00 1.93 0.04 0.48 0.10 2.55
XV. As inscrições dos contratos de abertura de crédito com garantia de penhor ou hipotecário, para o financiamento agrícola e pecuário com o Banco do Brasil S/A e o Banco do Estado do Paraná S/A, pagarão a metade das custas previstas neste regimento (item V).
OBS: Ver nota 3
XVI. Prejudicado pelo sistema de folio real, instituído pela Lei 6015/73.
XVII. Do título em que haja incidência do imposto de transmissão de bens imóveis e dos direitos a ele relativos, as custas deverão ser cobradas pela avaliação dada ao imóvel para aquela incidência, exceto se o título é lavrado em cumprimento a promessa de compra e venda registrada no registro de imóveis, no prazo de sessenta dias de sua lavratura.
XVIII. Tratando-se de um só adquirente ou devedor, pessoa física, num único título que versar sobre diversas unidades de um mesmo loteamento ou edifício condominial as custas serão cobradas da seguinte forma:
a) Pelo registro da primeira unidade: custas integrais.
b) Pelo registro de cada uma das demais unidades 80% (oitenta por cento) das custas integrais.
XIX. Serão reduzidas em 50% (cinquenta por cento) as custas devidas pelos registros correspondente à primeira aquisição imobiliária, comprovada mediante declaração expressa do adquirente, sob as penas da lei, quando houver financiamento pelo sistema financeiro de habitação.
a) Registro de averbação referente à aquisição de casa própria, em que seja parte Cooperativa Habitacional ou entidade assemelhada (artigo 290, § 1º, Lei 6015/73) - 30% do item XIII A;
b) Nos programas de interesse social, executados pelas COHABs ou entidades assemelhadas; atos de aquisição de imóveis e os de averbação de construção, estarão sujeitos às seguintes limitações:
- imóvel até 60 m² de área construída: 40% do item XIII A (Sem valor declarado);
- mais de 60 m² até 70 m²: 50% do item XIII A (Sem valor declarado);
- mais de 70 m² até 80m²; 60% do item XIII A.
XX. Versando um título sobre a aquisição de um apartamento e uma garagem em edifício condominial e esta última unidade for considerada unidade autônoma, cada registro advindo do título aquisitivo dessa unidade garagem.
VRCext R$ ISS Fadep Total
60.00 11.58 0.23 0.58 12.39
NOTAS:
1) Nos registros de penhora e de contratos de locação as custas correspondem a trinta por cento do valor do item XIII.
2) Nos registros de hipoteca ou usufruto as custas correspondem a cinquenta por cento do valor do item XIII.
3) Para o registro de hipoteca e penhora será considerado o valor da dívida e não o valor do imóvel.
4) Com a extinção do MVR - Maior Valor de Referência pela Lei n.º 8.177/91, os registros referidos nos itens V e XIX, letras a e b, obedecerão para o cálculo de custas os valores fixados na Lei n.º 8.178/91, Art. 21.
5) Nos atos translativos da propriedade que não forem prenotados no prazo de trinta dias, a partir da data de sua celebração, as custas serão calculadas com base no valor constante no último lançamento do IPTU ou IPTR, salvo se o valor declarado no instrumento lhe for superior.
De acordo com a legislação de regência, nos títulos com valor declarado incide 0,2% de FUNREJUS sobre o negócio jurídico.
De acordo com a Lei Estadual nº 19.350/2017, o valor correspondente ao ISSQN (2% sobre os emolumentos) será agregado às custas totais.
Conforme Ofícios-Circulares 85/2018 e 90/2018, o valor correspondentes ao Fadep (5% sobre os emolumentos) será cobrado dos usuários juntamente com as custas.
Nos procedimentos de Retificação Administrativa (Art. 213, II e §§ da Lei 6.015/1973) e de Usucapião Extrajudicial as custas serão cobradas de acordo com a Tabela IX, Item I e Nota 11.
TABELA IX - ATOS DOS ESCRIVÃES DO CÍVEL, FAMÍLIA E DA FAZENDA
VALOR DO VRCjud 0.217
ITEM I
Até 21.000,00 VRCjud
Até R$ VRCjud R$ ISS Fadep Total
4,557.00 1,500.00 325.50 6.51 16.28 348.29
Até 25.200,00 VRCjud
Até R$ VRCjud R$ ISS Fadep Total
5,468.40 1,700.00 368.90 7.38 18.45 394.72
Até 29.400,00 VRCjud
Até R$ VRCjud R$ ISS Fadep Total
6.379,8 1,800.00 390,60 7.81 19.53 417.94
Até 33.600,00 VRCjud
Até R$ VRCjud R$ ISS Fadep Total
7,291.20 1,900.00 412,30 8.25 20.62 441.16
Até 37.800,00 VRCjud
Até R$ VRCjud R$ ISS Fadep Total
8.202,60 2,100.00 455,70 9,11 22.79 487,60
Até 42.000,00 VRCjud
Até R$ VRCjud R$ ISS Fadep Total
9.114,00 2,300.00 499,10 9.98 24.96 534,04
Até 46.200,00 VRCjud
Até R$ VRCjud R$ ISS Fadep Total
10.025,40 2,500.00 542,50 10.85 27,13 580,48
Até 50.400,00 VRCjud
Até R$ VRCjud R$ ISS Fadep Total
10.936,80 2,700.00 585,90 11,72 29,30 626,91
Até 54.600,00 VRCjud
Até R$ VRCjud R$ ISS Fadep Total
11.848,20 2,900.00 629,30 12,59 31,47 673,35
Até 58.800,00 VRCjud
Até R$ VRCjud R$ ISS Fadep Total
12.759,60 3,000.00 651,00 13,02 32,55 696,57
Até 63.000,00 VRCjud
Até R$ VRCjud R$ ISS Fadep Total
13.671,00 3,100.00 672,70 13,45 33,64 719,79
Até 67.200,00 VRCjud
Até R$ VRCjud R$ ISS Fadep Total
14.582,40 3,200.00 694,40 13,89 34,72 708,98
Até 71.400,00 VRCjud
Até R$ VRCjud R$ ISS Fadep Total
15.493,80 3,400.00 737,80 14,76 36,89 789,45
Até 75.600,00 VRCjud
Até R$ VRCjud R$ ISS Fadep Total
16.405,20 3,600.00 781,20 15,62 39,06 835,88
Até 79.800,00 VRCjud
Até R$ VRCjud R$ ISS Fadep Total
17.316,60 3,800.00 824,60 16,49 41,23 882,32
Até 84.000,00 VRCjud
Até R$ VRCjud R$ ISS Fadep Total
18.228,00 4,000.00 868,00 17,36 43,40 928,76
Até 88.200,00 VRCjud
Até R$ VRCjud R$ ISS Fadep Total
19.139,40 4,200.00 911,40 18,23 45,57 975,20
Até 92.400,00 VRCjud
Até R$ VRCjud R$ ISS Fadep Total
20.050,80 4,400.00 954,80 19,10 47,74 1021,64
Até 96.600,00 VRCjud
Até R$ VRCjud R$ ISS Fadep Total
20.962,20 4,600.00 998,20 19,96 49,91 1.068,07
Até 100.800,00 VRCjud
Até R$ VRCjud R$ ISS Fadep Total
21.873,60 4,800.00 1.041,60 20,83 52,08 1.114,51
Até 105.200,00 VRCjud
Até R$ VRCjud R$ ISS Fadep Total
22.828,40 5,000.00 1.085,00 21,70 54,25 1.160,95
Até 109.600,00 VRCjud
Até R$ VRCjud R$ ISS Fadep Total
23.783,20 5,200.00 1.128,40 22,57 56,42 1.207.39
Até 114.000,00 VRCjud
Até R$ VRCjud R$ ISS Fadep Total
24.738,00 5,400.00 1.171,80 23,44 58,59 1.253,83
Até 118.400,00 VRCjud
Até R$ VRCjud R$ ISS Fadep Total
25.692,80 5,600.00 1.215,20 24,30 60,76 1.300,26
Até 122.800,00 VRCjud
Até R$ VRCjud R$ ISS Fadep Total
26.647,60 5,800.00 1.258,60 25,17 62,93 1.346,70
NOTA:
11. Os atos dos Escrivães do Cível, Família e da Fazenda do item I com valor igual ou superior a R$ 130.924,56, sofrerão a incidência de custas no percentual de um por cento, limitada a cobrança ao valor de R$ 1.963,86.